A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou recentemente a revisão da NBR 9050:2015 - Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, que entrará em vigor no dia 11 de outubro. Por decisão da Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), todas as normas técnicas de acessibilidade poderão ser baixadas gratuitamente.
O texto revisado da NBR 9050 estabelece requisitos e parâmetros técnicos a serem observados para a elaboração de projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e de edificações em conformidade com as condições de acessibilidade. Todo projeto universal é contemplado pela norma, que visa facilitar a superação dos obstáculos pelas pessoas com deficiência.
Acesse a norma no site da ABNT: http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=344730 ou gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência: http://goo.gl/29u1M1